Legal

Términos y Condiciones

Buildness Club — Comunidad Privada Empresarial

Última atualização: Maio 2026

1. Enquadramento

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, adesão e utilização da plataforma Buildness Club (“Club”), propriedade da Buildness Group, enquanto comunidade privada online destinada a empresários, investidores, gestores, executivos e profissionais convidados ou aprovados pela organização.

Ao aderir ao Buildness Club, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como as Regras da Comunidade e Política de Privacidade.

2. Natureza da Plataforma

O Buildness Club é uma plataforma privada de networking, colaboração empresarial, acesso a benefícios, conteúdos exclusivos, eventos, oportunidades de negócio e interações entre membros.

  • A Buildness não garante resultados comerciais, geração de negócio, retorno financeiro ou compatibilidade entre membros.
  • A Buildness não atua como intermediário financeiro.
  • A Buildness não presta consultoria financeira, jurídica ou fiscal.
  • A Buildness não garante a veracidade integral da informação partilhada pelos membros.
  • O Club funciona como ecossistema empresarial, plataforma de networking, comunidade privada e ambiente de colaboração profissional.

3. Elegibilidade e Adesão

A adesão ao Club encontra-se sujeita a:

  • aprovação interna e análise de perfil;
  • critérios reputacionais e validação empresarial/profissional;
  • disponibilidade de vagas ou capacidade da comunidade.
  • A Buildness reserva-se o direito de recusar candidaturas sem obrigação de justificação, suspender processos de adesão, remover membros e limitar acessos por categoria.
  • A adesão poderá ser gratuita, paga, mediante convite ou sujeita a planos específicos.

4. Tipologias de Planos

Os planos podem incluir Free, Pro, Executive, Investor, ou outros futuramente criados.

  • Cada plano poderá ter níveis distintos de acesso, funcionalidades, benefícios, eventos reservados e limitações de utilização.
  • A Buildness pode alterar preços, funcionalidades, benefícios, limites e estrutura dos planos, mediante comunicação prévia razoável.

5. Conta de Utilizador

  • Cada membro é responsável pela segurança da sua conta, devendo manter credenciais confidenciais e não partilhar acessos.
  • É proibido vender, transferir ou ceder a conta a terceiros.
  • O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e informação profissional legítima.
  • A Buildness poderá suspender contas suspeitas de fraude, identidade falsa, abuso da plataforma, comportamento inadequado ou utilização automatizada não autorizada.

6. Código de Conduta da Comunidade

Todos os membros concordam em manter comportamento profissional, ético e respeitador. É expressamente proibido, incluindo mas não limitado a:

  • assédio, discriminação, intimidação, ameaças, discurso ofensivo;
  • spam, envio massivo não solicitado, captação abusiva de contactos, práticas comerciais agressivas;
  • divulgação de informação falsa, manipulação reputacional;
  • partilha de conteúdos ilegais, utilização política extremista;
  • esquemas fraudulentos, pirâmides financeiras, promoção de investimentos ilícitos;
  • recolha indevida de dados pessoais.

7. Networking e Relações Entre Membros

A Buildness não se responsabiliza pelas relações comerciais entre membros, incumprimentos contratuais, perdas financeiras, investimentos realizados, acordos privados, serviços prestados entre membros ou conflitos comerciais.

  • Qualquer negócio realizado entre membros é da inteira responsabilidade das partes envolvidas.
  • Recomenda-se due diligence independente, validação jurídica/financeira e formalização contratual autónoma.

8. Oportunidades de Investimento

Caso existam oportunidades de investimento dentro da comunidade, estas não constituem aconselhamento financeiro, não representam garantia de retorno e podem envolver risco total do capital.

  • A Buildness não atua como entidade financeira regulada, não presta intermediação financeira, não garante performance e não assume responsabilidade por perdas.
  • Cada membro é responsável por avaliar risco, consultar especialistas, validar legalidade e cumprir legislação aplicável.

9. Conteúdo da Plataforma

Todos os conteúdos disponibilizados (textos, vídeos, materiais, apresentações, documentos, branding, design, software, agentes AI, automações, bases de dados, metodologias) pertencem à Buildness ou aos respetivos titulares.

  • É proibido copiar, revender, redistribuir, reproduzir, explorar comercialmente ou utilizar para concorrência direta sem autorização escrita.

10. Confidencialidade

Os membros comprometem-se a respeitar a privacidade da comunidade e a não divulgar informação sensível, estratégias empresariais, contactos sem consentimento ou conteúdos internos externamente.

  • Informação considerada confidencial inclui contactos de membros, oportunidades, estratégias, documentos internos, conteúdos exclusivos, gravações privadas, dados empresariais e discussões internas.
  • A obrigação de confidencialidade mantém-se após saída do Club.

11. Proteção de Dados e RGPD

A Buildness compromete-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados recolhidos poderão ser utilizados para gestão de conta, comunicações, eventos, faturação, segurança, networking interno, melhoria da plataforma e automações AI internas.

  • O utilizador pode solicitar acesso, retificação e eliminação de dados, retirar consentimentos e exercer direitos legais aplicáveis.
  • A Buildness poderá utilizar ferramentas automatizadas, sistemas de AI, scoring interno e sistemas analíticos para melhorar a experiência da comunidade.

12. Inteligência Artificial e Automação

A plataforma poderá utilizar AI Agents, automações, sistemas preditivos, análise de comportamento, scoring, personalização inteligente e recomendações automáticas.

  • O utilizador reconhece que sistemas AI podem conter erros e que recomendações não substituem aconselhamento profissional.
  • A Buildness não garante precisão absoluta, imparcialidade total ou ausência de falhas algorítmicas.

13. Eventos

Eventos podem ser presenciais, online ou híbridos, privados e exclusivos. A Buildness reserva-se o direito de alterar datas/locais, cancelar eventos, limitar entradas e recusar participantes.

  • Os participantes assumem responsabilidade pela sua conduta, deslocações, custos externos e segurança pessoal.

14. Pagamentos e Subscrições

Planos pagos poderão funcionar mensalmente, anualmente e/ou por renovação automática. Ao aderir, o membro autoriza cobranças recorrentes e compromete-se ao pagamento atempado.

  • Em caso de incumprimento, acessos podem ser suspensos, benefícios removidos e a conta cancelada.
  • Salvo indicação legal obrigatória, pagamentos não são reembolsáveis e períodos já utilizados não serão devolvidos.

15. Suspensão e Remoção

A Buildness pode suspender ou remover membros por incumprimento dos termos, comportamento prejudicial, danos reputacionais, conflitos graves, fraude, incumprimento legal, uso abusivo da plataforma ou quebra de confidencialidade.

  • A remoção pode ocorrer sem aviso prévio, sem reembolso e com bloqueio permanente.

16. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Buildness não será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidades, falhas técnicas, indisponibilidade da plataforma, ações de terceiros, conteúdos publicados por membros ou decisões empresariais tomadas pelos utilizadores.

17. Segurança Digital

Os membros comprometem-se a não tentar aceder indevidamente à plataforma, não explorar vulnerabilidades, não realizar scraping e não usar bots não autorizados.

  • Qualquer violação poderá originar suspensão imediata, ações legais e participação às autoridades.

18. Propriedade Intelectual da Comunidade

Sugestões, feedback e contributos fornecidos pelos membros podem ser utilizados pela Buildness para melhoria da plataforma, desenvolvimento de produtos e criação de funcionalidades, incluindo sistemas AI internos, sem prejuízo de direitos legais aplicáveis.

19. Comunicações Oficiais

As comunicações poderão ocorrer por email, plataforma, notificações, WhatsApp, SMS, canais internos e newsletters. O membro aceita receber comunicações operacionais relacionadas com o Club.

20. Alterações aos Termos

A Buildness poderá atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. A continuação da utilização implica aceitação das alterações.

21. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Regras Internas da Comunidade Buildness Club

1. Ambiente Profissional

O Club é um ambiente empresarial privado. Todos os membros devem atuar com profissionalismo, ética, discrição e respeito.

2. Não Fazer Spam

É proibido envio massivo de mensagens, promoções agressivas, cold outreach interno abusivo, publicidade excessiva e automações não autorizadas.

3. Respeito Pela Privacidade

Não é permitido partilhar contactos externamente, divulgar reuniões, gravar chamadas sem autorização ou expor membros publicamente.

4. Conduta Comercial

É proibido práticas enganosas, falsas promessas, pressão comercial abusiva e manipulação reputacional.

5. Investimentos e Oportunidades

Todos os membros devem validar informação, analisar risco e agir com prudência. A comunidade não substitui consultoria financeira ou jurídica.

6. Uso Responsável da Plataforma

É proibido scraping, extração automatizada de dados, clonagem da plataforma, engenharia reversa e criação de concorrência baseada em informação interna.

7. Reputação da Comunidade

Qualquer comportamento que prejudique a reputação do Club, os membros, parceiros ou investidores poderá originar expulsão imediata.

8. Confidencialidade Obrigatória

Discussões internas devem permanecer privadas. Quebras de confidencialidade poderão originar expulsão, responsabilidade civil e ação judicial.

9. Mediação Interna

A Buildness poderá intervir informalmente em conflitos entre membros, mas não assume responsabilidade contratual pelas relações estabelecidas.

10. Tolerância Zero

A Buildness mantém tolerância zero relativamente a fraude, esquemas ilícitos, assédio, discriminação, ameaças, abuso reputacional e utilização indevida de dados.

Cláusula Final

  • Compreender os riscos inerentes ao networking empresarial;
  • Atuar por sua própria responsabilidade;
  • Aceitar integralmente os presentes Termos e Regras;
  • Comprometer-se a proteger a integridade da comunidade.